A lei que cria o Código de Defesa Sanitária Vegetal do Rio Grande do Sul foi publicada na última quarta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, após ser sancionada pelo governador em exercício, Beto Grill. A lei n 13.693/11 passará a vigorar nos próximos 180 dias. O texto aponta a necessidade de cadastro das propriedades agrícolas e o credenciamento dos laboratórios de identificação e diagnósticos das moléstias e pragas nas lavouras. O objetivo da nova lei é assegurar a preservação e a qualidade dos produtos vegetais do RS. "O código unifica as normas estaduais e promove uma política agrícola mais eficaz", destaca o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi.
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